| dc.description | A educação, direito de todo cidadão prevista na Constituição Federal, considerada a base do conhecimento associada ao desenvolvimento do País, necessita ser vista com um olhar diferenciado, ser acompanhada mais de perto. É de total importância o acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal juntamente com a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, estas proporcionam conhecimento e possibilitam embasamentos aos munícipes, da correta destinação dos recursos públicos, estes que estão vinculados à manutenção e o bem estar da população. Os gastos relacionados à Educação Básica são considerados de extrema necessidade para todos, de tal forma que, estão previstos na Constituição Federal, onde se estipulam limites mínimos a serem aplicados com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Frente a estes dados, o presente estudo teve como objetivo fazer uma análise dos gastos relacionados com Educação Básica nos municípios da Serra Gaúcha no período de 2014 a 2018, tomando por base os limites estipulados na Constituição Federal. Para que o objetivo deste estudo fosse alcançado utilizou-se a metodologia embasada na pesquisa bibliográfica, documental, descritiva e qualitativa. Os resultados encontrados evidenciaram que todos os municípios analisados, cumprem com a obrigatoriedade de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ? MDE, sobre o percentual mínimo estipulado pela Constituição Federal. Analisou-se a evolução das Despesas aplicadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, sendo que, apesar de apresentarem-se na sua grande maioria de forma positiva, observou-se uma ligeira diminuição com o passar dos anos. Outro detalhe importante vem de encontro com os gastos per capita, onde constatou-se que quanto menor o município, maiores são os gastos relacionados à Educação Básica. Ainda foi possível averiguar que os gastos relacionados com a Educação Básica não possuem relação direta ao desempenho dos educandos frente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, nos municípios analisados neste estudo.(sic) | pt_BR |
