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dc.contributor.advisorFerreira, Simone Taffarel
dc.contributor.authorOliveira, Juliana Cidna Rodrigues de
dc.contributor.otherBen, Fernando
dc.contributor.otherSouza, Joice de
dc.date.accessioned2020-03-25T16:49:58Z
dc.date.available2020-03-25T16:49:58Z
dc.date.issued2019-12-17
dc.date.submitted2019
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/5611
dc.descriptionO Brasil tem um sistema tributário complexo, com muitas regras, exceções e diferentes alíquotas, o que gera insegurança jurídica, guerra fiscal entre os estados e municípios, tributação em cascata e muito tempo demandado para cumprir com todas as obrigações fiscais principais e acessórias. A solução para sanar esses problemas é uma reforma tributária. Atualmente, há duas principais propostas que tratam deste assunto. Mas, é importante analisar se, de fato, uma modificação no sistema tributário, a nível nacional, é a melhor alternativa perante o atual cenário fiscal, político e econômico. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo central o de analisar previamente os impactos que poderão ser gerados com as PEC 45/2019 e PEC 110/2019, para a União, os Estados, os Municípios e os contribuintes, caso a reforma se torne realidade. A trajetória da metodologia está dividida em duas fases: sendo a primeira uma pesquisa bibliográfica tratando dos assuntos referentes ao tema; na segunda fase faz-se a análise de conteúdo, com as técnicas adotadas na pesquisa da análise quantitativa e qualitativa do conteúdo. Como resultado tem-se o entendimento de que ambos os textos das propostas, que visam modificar a Constituição Federal vigente, apresentaram pontos semelhantes, dentre eles a unificação de tributos e a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tipo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Mas, também apontaram diferenças, como a competência tributária do IBS e seu tempo de transição. Toda mudança gera efeitos aos envolvidos. O estudo desses impactos foi oportuno para que possamos visualizar o que poderá acontecer aos entes federados e aos contribuintes se alguma proposta for aprovada e entrar em vigor.(sic)pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectReforma tributária - Brasilpt_BR
dc.titleEstudo analítico sobre os impactos da reforma tributária no Brasil: comparativo entre a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Ciências Contábeispt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região dos Vinhedospt_BR
local.data.embargo2019-12-17 00:00:00


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