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Estudo analítico sobre os impactos da reforma tributária no Brasil: comparativo entre a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019
| dc.contributor.advisor | Ferreira, Simone Taffarel | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Juliana Cidna Rodrigues de | |
| dc.contributor.other | Ben, Fernando | |
| dc.contributor.other | Souza, Joice de | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-25T16:49:58Z | |
| dc.date.available | 2020-03-25T16:49:58Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-17 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/5611 | |
| dc.description | O Brasil tem um sistema tributário complexo, com muitas regras, exceções e diferentes alíquotas, o que gera insegurança jurídica, guerra fiscal entre os estados e municípios, tributação em cascata e muito tempo demandado para cumprir com todas as obrigações fiscais principais e acessórias. A solução para sanar esses problemas é uma reforma tributária. Atualmente, há duas principais propostas que tratam deste assunto. Mas, é importante analisar se, de fato, uma modificação no sistema tributário, a nível nacional, é a melhor alternativa perante o atual cenário fiscal, político e econômico. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo central o de analisar previamente os impactos que poderão ser gerados com as PEC 45/2019 e PEC 110/2019, para a União, os Estados, os Municípios e os contribuintes, caso a reforma se torne realidade. A trajetória da metodologia está dividida em duas fases: sendo a primeira uma pesquisa bibliográfica tratando dos assuntos referentes ao tema; na segunda fase faz-se a análise de conteúdo, com as técnicas adotadas na pesquisa da análise quantitativa e qualitativa do conteúdo. Como resultado tem-se o entendimento de que ambos os textos das propostas, que visam modificar a Constituição Federal vigente, apresentaram pontos semelhantes, dentre eles a unificação de tributos e a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tipo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Mas, também apontaram diferenças, como a competência tributária do IBS e seu tempo de transição. Toda mudança gera efeitos aos envolvidos. O estudo desses impactos foi oportuno para que possamos visualizar o que poderá acontecer aos entes federados e aos contribuintes se alguma proposta for aprovada e entrar em vigor.(sic) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Reforma tributária - Brasil | pt_BR |
| dc.title | Estudo analítico sobre os impactos da reforma tributária no Brasil: comparativo entre a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Ciências Contábeis | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região dos Vinhedos | pt_BR |
| local.data.embargo | 2019-12-17 00:00:00 |
