Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Author "Flores, Denise Feldmann"
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Flores, Denise Feldmann (2021-06-21)A temática do presente estudo é dirigida à proposta do Estado ambiental. Pretendeu-se compreender se há uma proposta do Estado para o meio ambiente, se ela é coesa e amadurecida pela doutrina. Os métodos utilizados foram ...