Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Subject "Responsabilidade civil do Estado"
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
(2014-05-19)A dissertação trata do princípio ambiental da prudência e da responsabilidade do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente. Verifica se a educação ambiental (formal, não-formal ou informal) e o princípio da prudência ...