Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Subject "Responsibility (Law)"
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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
(2018-05-24)A evolução da sociedade e a necessidade de proteção dos recursos naturais, que são finitos, exigiram a adequação dos sistemas jurídicos, a fim otimizar a tutela dos direitos de terceira dimensão, os direitos transindividuais ... -
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
(2021-10-19)O objetivo deste estudo é averiguar a responsabilidade civil das empresas exploradoras de minérios, em especial de basalto, quanto ao passivo ambiental resultante da não recuperação da área degradada, conforme os termos ...