Listar Mestrado Acadêmico em Direito por autor "Kautzmann, Rubens Müller"
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A mineração de agregados para a construção civil no novo marco regulatório : tratamento (in) diferenciado
Göcks, Nara Raquel Alves (2016-05-11)A presente pesquisa examina a mineração de agregados para a construção civil e o tratamento dispensado no processo legislativo que visa instituir um novo marco regulatório para mineração brasileira. O escopo da pesquisa é ...