Listar Mestrado Acadêmico em Direito por autor "Silva, Ângela Margarete Almeida da"
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O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Silva, Ângela Margarete Almeida da (2014-05-30)Se ainda hoje parece questionável a forma e a intensidade da eficácia dos direitos fundamentais individuais nas relações jurídicas entre particulares, muito mais polêmica é a questão da incidência dos direitos fundamentais ...