ListarMestrado Acadêmico em Direito por tema "Reparação (Direito)"
Mostrando ítems 1-2 de 2
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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
(2018-05-24)A evolução da sociedade e a necessidade de proteção dos recursos naturais, que são finitos, exigiram a adequação dos sistemas jurídicos, a fim otimizar a tutela dos direitos de terceira dimensão, os direitos transindividuais ... -
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
(2022-04-05)A presente dissertação tem por objetivo investigar as hipóteses de que o condomínio de lotes pode vir a ser responsabilizado civilmente por danos ambientais ocorridos nas unidades privativas autônomas. Utilizando o método ...