Sfoglia Mestrado Acadêmico em Direito per Autore "Silva, Cintia Tavares Pires da"
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A audiência pública do licenciamento ambiental aplicada ao princípio da precaução, da participação e da função social da propriedade
Silva, Cintia Tavares Pires da (2015-07-08)Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como ...