Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por assunto "Real estate law"
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
(2014-06-05)No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista ...