Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por autor "Carvalho, Marcio Mamede Bastos de"
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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Carvalho, Marcio Mamede Bastos de (2016-08-15)A presente dissertação analisa o conteúdo epistemológico e dogmático da confiança e elevação desta à categoria de princípio constitucional nos ordenamentos jurídicos alienígenas e brasileiro, sobretudo neste último como ...