Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por autor "Deboni, Giuliano"
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
Tronco, Renan Zenato (2017)A dissertação tem por objetivo questionar se a consideração do princípio constitucional da sustentabilidade, como norma balizadora dos atos inerentes ao setor elétrico, se faz obrigatória na medida em que sua inobservância ...