Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por autor "Velter Junior, Maureci Marcelo"
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O condomínio de lotes como forma de ocupação do solo urbano
Velter Junior, Maureci Marcelo (2022-06-21)O presente trabalho analisa o instituto do condomínio de lotes como instrumento para ocupação do solo urbano. O problema central reside em verificar se o instituto do condomínio de lotes promove adequada expansão do espaço ...