Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por assunto "Efetividade"

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    • O direito fundamental ao trabalho na Constituição Federal de 1988 

      Cervo, Karina Socal (2014-05-20)
      Esta dissertação tem por objeto o direito fundamental ao trabalho e suas múltiplas dimensões. Na Constituição Federal de 1988, o trabalho é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, IV), um direito ...

    • A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais 

      Lunardi, Tarciso (2014-06-04)
      É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja ...