Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por assunto "Effectiveness"
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O direito fundamental ao trabalho na Constituição Federal de 1988
(2014-05-20)Esta dissertação tem por objeto o direito fundamental ao trabalho e suas múltiplas dimensões. Na Constituição Federal de 1988, o trabalho é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, IV), um direito ... -
A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
(2014-05-15)A sociedade contemporânea esta vivenciando uma crise ambiental iniciada desde o final da idade moderna e resultado do modelo econômico seguido (capitalismo), que, em pese ter servido de mola propulsora do desenvolvimento ... -
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
(2014-06-04)É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja ...