Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por assunto "Hermeneutics"
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Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
(2014-05-23)O advento do Estado Democrático de Direto Ambiental exigiu a positivação de um novo direito desformalizado, isto pode ser constatado em face da proliferação de conceitos legais indeterminados, cláusulas gerais e princípios ...