Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por assunto "Meio ambiente - Depredação"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
(2014-06-04)É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja ...