Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Subject "Mining law - Brazil"
Now showing items 1-1 of 1
-
A mineração de agregados para a construção civil no novo marco regulatório : tratamento (in) diferenciado
(2016-05-11)A presente pesquisa examina a mineração de agregados para a construção civil e o tratamento dispensado no processo legislativo que visa instituir um novo marco regulatório para mineração brasileira. O escopo da pesquisa é ...