Search
Now showing items 1-10 of 18
A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
(2014-07-04)
The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three
sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional
changes experienced in Latin America in the last decades, ...
Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional
(2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
Função sócio-ambiental e laborativo da posse
(2014-05-21)
In the present work, a study of the legal institute of ownership and its importance as a means of reducing the social inequalities in the modern society is developed. The method utilized is the analytic, thus the study is ...
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
(2014-05-22)
The ordering of our State origin, Romano - Germanic , the Civil Law , has lost its reference
over the years. This is, evaluating the tools available to management for the realization of that
fundamental right, by analyzing ...
O monitoramento do correio eletrônico nas relações de trabalho à luz do direito de propriedade versus o direito à intimidade
(2014-05-12)
This study treats the electronic mail norms monitoring - principles and rules, supplied by the employer to the employee as a tool work. After a brief exposition about the development and technological advance in the ...
As representações da morte no meio ambiente cultural e sua influência na efetivação dos transplantes de órgãos: por uma justiça social em termos de cidadania
(2014-05-20)
Biotechnology has brought about great transformations in health, disease, and death, and its influence has modified concepts and the cultural environment. The rites of death from the past, which took place in the family ...
Os agrotóxicos e o meio ambiente : uma abordagem a partir do direito humano à alimentação adequada
(2014-05-15)
Los impactos causados al medio ambiente por el uso inadecuado de pesticidas en la
producción agrícola brasileña, bajo la perspectiva de la concretización del derecho humano a
la alimentación adecuada, son el tema central ...
Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade nas relações de trabalho
(2014-05-19)
The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of ...
O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
(2014-06-03)
This is a study of the normative force of everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment in order to build a culture of environmental balance in Brazil, belonging to Environmental Law and New Rights ...
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
(2014-07-04)
The present study aims the delimitation of the outlines of the right to an ecologically balanced
environment, as well as the critical diagnosis of legal, political and philosophical tensions
which impede its materialization. ...