• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Login
Search 
  •   DSpace Home
  • Teses, Dissertações e Relatórios
  • Teses, Dissertações e Relatórios defendidos na UCS
  • Programa de Pós-Graduação em Direito
  • Mestrado Acadêmico em Direito
  • Search
  •   DSpace Home
  • Teses, Dissertações e Relatórios
  • Teses, Dissertações e Relatórios defendidos na UCS
  • Programa de Pós-Graduação em Direito
  • Mestrado Acadêmico em Direito
  • Search
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Search

Show Advanced FiltersHide Advanced Filters

Filters

Use filters to refine the search results.

Now showing items 1-10 of 142

  • Sort Options:
  • Relevance
  • Title Asc
  • Title Desc
  • Issue Date Asc
  • Issue Date Desc
  • Results Per Page:
  • 5
  • 10
  • 20
  • 40
  • 60
  • 80
  • 100
Thumbnail

Ação coletiva passiva e a proteção ambiental 

John, Natacha Souza (2014-10-20)
The present work aims to demonstrate that the way which the civil procedure is designed today by law enforcement officers, is not able of meeting constitutional rights, particularly with regard to environmental issues. ...
Thumbnail

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente 

Machado, Gyovanni Bortolini (2014-07-04)
Based from the ecosystem interpretation of the Federal Constitution, using structural principles, the environment is presented as a right which goes beyond the figure of the individual, demanding tools capable of ...
Thumbnail

A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres 

Carrard, Rafael (2014-07-04)
The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional changes experienced in Latin America in the last decades, ...
Thumbnail

Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial 

Salles, Ézio José Ribeiro de (2014-07-10)
The aim of this study is to demonstrate the need for development of public policies, with incentive mechanisms on the part of the public authorities, in particular, by the municipalities, so that the business community ...
Thumbnail

A Gestão Municipal dos Recursos Hídricos: os desafios do gerencimento participativo dos comitês de Bacia Hidrográfica 

Menezes, Ricardo Marcelo de (2014-05-13)
The study approaches the municipal management of the water resources in Brazil and the challenges of the participative management in the Committees of Hydrographic Basin. From the Constitution of the Federative Republic ...
Thumbnail

Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais 

Corrêa, Sergionei (2014-05-15)
The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on the desires that emerge from the social ...
Thumbnail

Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional 

Cesa, Marilise Pedroso (2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
Thumbnail

A decisão ecológico-jurídica sob a perspectiva sistêmica 

Trombini, Gabrielle (2014-05-28)
The present dissertation observes the legal decision referring to ecological questions, especially in what it concerns to the possibility of achieving an effective environmental protection through the decisions issued by ...
Thumbnail

A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas 

Steiner, Vera Lúcia (2014-05-19)
In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law, is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment. This study presents a proposal grounded in a ...
Thumbnail

A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil 

Meurer, Micael (2014-06-02)
The desertification can be understood like the process more conqueror of annihilation of vegetable and animal sorts. What somewhat is known the fact is that the Brazilian territory is at the mercy of this process you do ...
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • . . .
  • 15

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV
 

 

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

Discover

AuthorAldrovandi, Andrea (1)Almeida, Gilson Cesar Borges de (1)Amaral, Andrea Boeira do (1)Amorim, Laura Lucia da Silva (1)Andreola, João (1)Azeredo, Renato Luís Bordin de (1)Basso, Clarissa Maria Grezzana (1)Batista, Ildemar (1)Beck, Carolina (1)Bedin, Barbara (1)... View MoreSubjectDireito ambiental (79)Direito (64)Environmental law (33)Meio ambiente (27)Environment (25)Desenvolvimento sustentável (22)Direito do trabalho (19)Direitos fundamentais (18)Sustainable development (12)Política pública (11)... View MoreDate Issued
2014 (142)
Has File(s)Yes (142)

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV