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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Carvalho, Marcio Mamede Bastos de (2016-08-15)
The present dissertation analyzes the epistemological and dogmatic content of trust and this elevation to the rank of constitutional principle the alien and Brazilian jurisdictions, especially in the latter as a subjective ...

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Carvalho, Marcio Mamede Bastos de (1)
SubjectCivil rights (1)Dever (1)Direito ambiental (1)Direitos fundamentais (1)Duty (1)Environmental law (1)Environmental protection (1)
Proteção ambiental (1)
... View MoreDate Issued2016 (1)Has File(s)Yes (1)

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