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A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas 

Steiner, Vera Lúcia (2014-05-19)
In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law, is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment. This study presents a proposal grounded in a ...
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental 

Raymundi, Fabiano Camozzato (2014-06-05)
In Roman law the protection of property and evidence of its ownership was achieved through actions in the absence of a system of Property Registry. The right of ownership was highly individualistic and patrimonial. In ...
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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia 

Vieira, Andréia Bacarin (2014-05-19)
Due to the holding, without control, of natural resources, the world is reaching a level of consumption that verge unsustainable height, reason why workarounds become important to avoid impacts that can transcend the ...
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Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS 

Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (2014-05-14)
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental 

Lumertz, Eduardo Só dos Santos (2014-05-22)
This research analyzes the concepts introduced by the Act of the National Solid Waste (Law nº 12.305/2010) as well as the fundamental notions about the environmental zoning and liability for the practice of environmental ...
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco 

Kohler, Graziela de Oliveira (2014-05-23)
Nowadays the humanity coexists with the environmental crisis that elapses from the excessive use of the natural resources to propitiate the socioeconomic development. In such a way, the environmental protection is basic ...
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Princípio da precaução : uma análise teórica-prática da sua importância no gerenciamento dos riscos ambientais com vistas à manutenção da qualidade de vida das futuras gerações 

Basso, Clarissa Maria Grezzana (2014-05-22)
The present study aims to introduce the precautionary principle as a controller of risks that arise from activities that create uncertainties. Therefore, it draws an ethical reference when analyzing the prudence as the ...
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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material 

Boch, Queli Mewius (2014-06-04)
The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the ...
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental 

Mazzochi, Fernanda (2014-06-04)
This research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal ...
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Proteção ambiental : uma análise da prática agropecuária das queimadas 

Boeira, Susane Fabrícia (2014-05-19)
This study has as main objective to analyze the behavior of fires, agricultural practice still widely used in Brazil. The use of fire, though very contested within the scientific community by environmental groups and ...

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AutorBasso, Clarissa Maria Grezzana (1)Boch, Queli Mewius (1)Boeira, Susane Fabrícia (1)Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (1)Kohler, Graziela de Oliveira (1)Lumertz, Eduardo Só dos Santos (1)Mazzochi, Fernanda (1)Raymundi, Fabiano Camozzato (1)Steiner, Vera Lúcia (1)Vieira, Andréia Bacarin (1)Assunto
Proteção ambiental (10)
Direito ambiental (9)Direito (5)Environmental law (4)Environmental protection (4)Meio ambiente (4)Environment (3)Agroenergy (1)Agrotóxicos (1)Causal nexus (1)... Ver maisData de publicação
2014 (10)
Possui arquivo(s)Yes (10)

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