Mestrado Acadêmico em Direito: Recent submissions
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Previdência complementar fechada: garantias ao equilíbrio contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do aposentado
(2014-05-15)O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, ... -
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
(2014-05-15)O presente estudo trata da questão da sustentabilidade dos municípios dando um enfoque através das áreas de preservação permanentes. Traz à tona, por meio do método analítico e da revisão bibliográfica, as dinâmicas dos ... -
A constituição pedagógica do direito ambiental
(2014-05-15)Este trabalho enfoca a importância da educação ambiental, a partir de diversas correntes. O objetivo é o de desenvolver um espírito crítico a partir destas correntes, demonstrando a crise de concepções na atualidade. ... -
Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
(2014-05-15)O presente trabalho versa sobre a gestão dos recursos hídricos sob a ótica dos princípios ambientais. O acesso à água é um direito humano fundamental. A implementação desse direito encontra-se dificultada em razão do ... -
A extrafiscalidade como fator indutor de investimento no meio ambiente do trabalho : um enfoque voltado para o imposto de renda pessoa jurídica apurado na modalidade do lucro real
(2014-05-15)A pesquisa apresenta um estudo preliminar sobre o meio ambiente do trabalho e suas conseqüências para a saúde do trabalhador. Aborda-se, também, a responsabilidade do empregador pela proteção ao meio ambiente do trabalho ... -
Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
(2014-05-15)As consequências do desequilíbrio na relação do homem com o meio ambiente está evidenciado através do aquecimento global, a alta emissão dos gases de efeito estufa e as oscilações na temperatura do planeta. Embora, no ... -
A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
(2014-05-15)A sociedade contemporânea esta vivenciando uma crise ambiental iniciada desde o final da idade moderna e resultado do modelo econômico seguido (capitalismo), que, em pese ter servido de mola propulsora do desenvolvimento ... -
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
(2014-05-15)No presente trabalho traça-se o perfil das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a matéria de Direito Ambiental, primando pela análise mais detalhada a respeito ... -
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
(2014-05-15)O ser humano não adquire mercadorias, ele se tornou uma. Assim, da interação dos personagens da relação de consumo, diversos questionamentos são erigidos: Existe algum risco à natureza ou ao ser humano? Que estímulos ... -
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
(2014-05-15)A simetria existente entre o caminhar civilizatório e o constitucionalismo demostrou que os direitos fundamentais não são estanques, pelo contrário, são construídos e agregam valores, consoante os anseios que emergem do ... -
Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
(2014-05-15)Demonstra-se a cidadania ambiental, as ações coletivas e as teorias da decisão como importantes recursos na proteção do meio ambiente, devendo-se tais técnicas serem utilizadas à luz dos princípios ambientais, para a ... -
Os agrotóxicos e o meio ambiente : uma abordagem a partir do direito humano à alimentação adequada
(2014-05-15)Os impactos causados ao meio ambiente pelo uso inadequado de agrotóxicos na produção agrícola brasileira, sob a perspectiva da concretização do direito humano à alimentação adequada, constituem o tema central deste ... -
O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional
(2014-05-15)Esta pesquisa tem por objeto o conflito existente entre o exercício da atividade econômica e a proteção do ambiente, emergindo o questionamento de como conciliar tais valores em busca da melhoria da qualidade de vida das ... -
Minería en territorio en el Perú : un estudio a partir del derecho al desarrollo en un país minero e indígena
(2014-05-15)El presente estudio tiene por objetivo analizar la posibilidad de admitir la viabilidad de la actividad minera en territorio indígena en el Perú con el fin de estimular y conciliar el desarrollo de un país minero e ... -
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
(2014-05-14)O homem é o maior predador da natureza e de si mesmo. A gravidade dos problemas gerados por essa atitude predatória, com o passar do tempo, despertou para a necessidade de uma consciência ecológica, voltada à preservação ... -
Previdência social: privatização ou estatização no estado democrático de direito?
(2014-05-14)O presente estudo aborda a situação do sistema de previdência social brasileiro e algumas reformas relevantes ocorridas em países da América Latina. A questão é complexa ao considerar a crise atual dos sistemas previdenciários, ... -
Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional
(2014-05-14)Analisa-se, dogmática e criticamente, a Lei n. 6.494/1977 - Lei de Estágio - e demais normativos conexos à luz dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional e do dever do Estado de implementar ... -
Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS
(2014-05-14)O trabalho conceitua meio ambiente, direito ambiental, princípios ambientais nacionais e internacionais, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e as chances de existir um desenvolvimento sustentável, assim como, as ... -
Desenvolvimento sustentável e a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos
(2014-05-14)O presente estudo visualiza a possibilidade de aplicação da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos com a Teoria do Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de apontar soluções para essa crise. Busca-se, também, um melhor ... -
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
(2014-05-14)A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o ...