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dc.contributor.advisorRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.authorDorneles, Ana Cláudia Bertoglio
dc.date.accessioned2014-06-04T18:12:39Z
dc.date.available2014-06-04T18:12:39Z
dc.date.issued2014-06-04
dc.date.submitted2011-04-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/592
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo apresentar o direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada. Sendo assim, a aplicação do direito urbanístico busca disciplinar o uso e a ocupação do solo, por meio de instrumentos capazes de impor limitações ao direito de propriedade, superando a ideia da propriedade como um direito absoluto titularizado pelo indivíduo, dando lugar ao atendimento da função socioambiental da propriedade privada. A função socioambiental da propriedade privada busca uma sociedade mais igualitária, menos desequilibrada, na qual o acesso à propriedade e o uso que se faz dela sejam orientados no sentido de proporcionar ampliação de oportunidades a todos, e garantir o desenvolvimento das cidades, a partir da implantação do planejamento. Nesse sentido, o planejamento está condicionado à elaboração dos planos, a qual se dá pela interdisciplinaridade de profissionais envolvidos na elaboração dos mesmos, bem como pela participação da população e de associações representativas em audiências públicas para a aprovação do plano. A efetiva aplicação do instrumento de planejamento garantirá o desenvolvimento integrado e harmônico das cidades, o bem-estar da comunidade, a preservação e o equilíbrio do meio ambiente. Para tanto, o projeto de cidade deve condicionar práticas sociais, ambientais, econômicas, estéticas e funcionais tornando as cidades um espaço de viver e conviver.pt_BR
dc.description.abstractThe present work has for objective to present the urban right as balance instrument enters the property´s socioambiental function and the right of private property. Being thus, the application of urban right aims to discipline use and occupation of ground, through instruments capable to impose limitations to property right, surpassing the idea of property as an absolute right, giving place for the understanding of private property´s socioambiental function. Private property´s socioambiental function aims an equal society, less unbalanced, in which property´s access and its use are guided in the direction to provide magnifying of chances to all, and guarantee cities development, from implantation of planning. In this direction, planning is conditional to plans elaboration, which happens through the involvement of professionals in its elaboration, as well as, for e population and representative associations participation in audiences to approve plans. The effective application of planning instrument will guarantee integrated and harmonic development of cities, well-being of community, preservation and environment balance. For that, city´s project must condition social, ambient, economic, aesthetic and functional practices, becoming cities a space of living and coexisting.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.subjectFunção socioambiental da propriedadept_BR
dc.subjectPlanejamentopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento integrado e harmônico das cidadespt_BR
dc.subjectPropriedade privadapt_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectUrban rightpt_BR
dc.subjectProperty´s socioambiental functionpt_BR
dc.subjectPlanningpt_BR
dc.subjectIntegrated and harmonic development of citiespt_BR
dc.subjectPersonal propertypt_BR
dc.subjectCity planningpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.titleO direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privadapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0433326636267124pt_BR
mtd2-br.author.lattesDORNELES, A. C. B.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação de Mestrado em Direitopt_BR


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