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dc.contributor.advisorIserhard, Antônio Maria Rodrigues de Freitas
dc.contributor.authorMattei, Juliana Flávia
dc.date.accessioned2014-06-04T19:06:59Z
dc.date.available2014-06-04T19:06:59Z
dc.date.issued2014-06-04
dc.date.submitted2010-11-19
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/597
dc.descriptionComo efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente todos os países industrializados ou em processo intenso de industrialização, em qualquer dos Continentes. Mostra-se relevante perceber a situação atual do gerenciamento de brownfields, mais especificamente de áreas contaminadas, que compõem o cenário de grande parte das cidades, e os instrumentos utilizados para promover a sua refuncionalização, especialmente os mecanismos legais criados para este fim. A Região Metropolitana de São Paulo é caso emblemático no Brasil tanto na constatação e registros da formação de brownfields pela relocalização de empreendimentos industriais quanto pela forma pioneira com que vem inovando e implementando instrumentos para a revitalização desses espaços urbanos, aliando iniciativas políticas e legais. Ainda, a recentíssima Resolução CONAMA nº 420, de 28 dezembro de 2009, surge como a primeira regulamentação sobre o tema em nível federal no Brasil, e traz a expectativa de que o tema seja finalmente enfrentado adequadamente no País, embora ainda mereça aprimoramentos e medidas complementares.pt_BR
dc.description.abstractAs a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. These areas are called brownfields, and can be found in virtually all countries, industrialized or under intense process of industrialization in any of the Continents. It is necessary to study the current status of brownfields management, which have been being a mark of industrialized cities, and the instruments used to promote their revitalization or refunctioning, especially the legal mechanisms created for this purpose. The Metropolitan Region of São Paulo in Brazil is emblematic case both in finding and comfirming the formation of brownfields by relocation of industrial enterprises, as well the pioneer way in innovating and deploying tools for urban areas revitalization, combining political and legal initiatives. Also, the very recent CONAMA Resolution 420 of December 28th, 2009, appears as the first legislation on the issue from federal initiative in Brazil, and raises the hope that the problem is finally addressed adequately in the country, though still worthy of improvements and complementary measures.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectÁreas contaminadaspt_BR
dc.subjectBrownfieldspt_BR
dc.subjectFunção socioambiental da propriedadept_BR
dc.subjectGerenciamentopt_BR
dc.subjectInstrumentos legaispt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectPropriedade privadapt_BR
dc.subjectDepósitos de resíduos tóxicospt_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectContaminated sitespt_BR
dc.subjectBrownfieldspt_BR
dc.subjectSocio-environmental function of real estate propertypt_BR
dc.subjectManagementpt_BR
dc.subjectLegal instrumentspt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectPersonal propertypt_BR
dc.subjectHazardous waste sitespt_BR
dc.subjectCity planningpt_BR
dc.titleRevitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/1333606479713421pt_BR
mtd2-br.author.lattesMATTEI, Juliana F.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação de Mestrado em Direitopt_BR


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