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dc.contributor.advisorSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.contributor.authorColombo, Gerusa
dc.contributor.otherPilati, José Isaac
dc.contributor.otherBerger Filho, Aírton
dc.contributor.otherSubtil, Leonardo de Camargo
dc.date.accessioned2020-06-02T14:38:16Z
dc.date.available2020-06-02T14:38:16Z
dc.date.issued2020-06-02
dc.date.submitted2020-04-15
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/6118
dc.descriptionO contexto do Século da Biotecnologia e o fato de o Brasil estar no topo dos países megadiversos motivam o debate acerca da regulamentação jurídica da conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos. Assim, o tema da pesquisa é a biodiversidade brasileira e o patrimônio genético constantes na Convenção da Diversidade Biológica e na Lei nº 13.123/2015, que dispõem sobre a proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade, o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios advindos dos conhecimentos tradicionais associados. A pesquisa trata, mais especificamente, do estatuto jurídico do patrimônio genético no Brasil à luz da legislação nacional e internacional aplicável. O objetivo geral da pesquisa é investigar o estatuto jurídico do patrimônio genético no Brasil, contrapondo a perspectiva da classificação de bens civilista tradicional e, por outro lado, uma abordagem crítica a partir do paradigma do comum. Utilizou-se o método de pesquisa analítico, sendo que, no primeiro momento, realizou-se abordagem qualitativa com objetivo descritivo-explicativo do conceito jurídico de bem de uso comum do povo para patrimônio genético na Lei nº 13.123/2015, no texto da Constituição Federal de 1988 e em comparação ao Código Civil de 2002. O método analítico foi utilizado para avaliar as diferentes noções, identificar e discutir a categorização jurídica dos bens ambientais naturais constantes desse diploma legal, de maneira a problematizar os limites da distinção entre bens públicos e bens privados, característica do direito da modernidade. Como resultados, comprovou-se a hipótese inicial de que não há identidade entre o termo recurso genético e patrimônio genético, tendo em vista que este não designa apenas a matéria; é mais amplo, pois contempla a sociobiodiversidade; é insuscetível de apropriação, porquanto considerado bem de uso comum do povo. Além disso, verificou-se que não há identidade entre o conceito de bem de uso comum do povo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a noção do Código Civil de 2002. Uma vez que a classificação tradicional dos bens públicos é insuficiente para dar conta dos objetivos de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da repartição justa de benefícios advindos do acesso aos patrimônio genético e conhecimentos tradicionais, entender o patrimônio genético como "bem de uso comum do povo" implica ressignificar essa expressão, concebendo o referido bem a partir de uma titularidade coletiva ou publica-social. O conceito de “comum”, emergente das ciências sociais, pode contribuir com a hermenêutica da noção constitucional de patrimônio genético no Brasil, afastando a noção de bem de uso comum do povo de uma ótica privatista ou estatizante.pt_BR
dc.description.abstractThe context of the Century of Biotechnology and the fact that Brazil is at the top of the megadiverse countries motivate the debate about the legal regulation of the conservation and sustainable use of genetic resources. Thus, the research theme is Brazilian biodiversity and genetic heritage contained in the Convention on Biological Diversity and Law No. 13,123/2015,which provide for the protection, conservation and sustainable use of biodiversity, access to genetic heritage and the sharing of benefits from associated traditional knowledge. The research deals, more specifically, with the legal status of genetic heritage in Brazil in the light of the applicable national and international legislation. The general objective is to investigate the legal status of genetic heritage in Brazil, contrasting the perspective of the traditional civilist classification of assets and, on the other hand, a critical approach from the paradigm of the common. The analytical research method was used, and, in the first moment, a qualitative approach was carried out with a descriptive-explanatory objective of the legal concept of common property of the people for genetic heritage in Law No. 13,123/2015, in the text of the Constitution 1988 and in comparison to the Civil Code of 2002. The analytical method was used to evaluate the different notions, identify and discuss the legal categorization of natural environmental goods contained in this legal diploma, in order to problematize the limits of the distinction between public goods and private goods, characteristic of the law of modernity. As results, the initial hypothesis was verified that there is no identity between the term genetic resource and genetic heritage, considering that this does not designate only matter; it is broader, as it contemplates socio-biodiversity; it is not susceptible to appropriation, as it is considered to be a common use of the people. In addition, it was found that there is no identity between the concept of common use for the people in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil and the notion of the 2002 Civil Code. Since the traditional classification of public goods is insufficient for to give an account of the objectives of protecting the ecologically balanced environment, of the fair sharing of benefits arising from access to genetic heritage and traditional knowledge, understanding genetic heritage as a "good for the common use of the people" implies reframing this expression, conceiving the referred good to from a collective or public-social ownership. The concept of "common", emerging from the social sciences, can contribute to the hermeneutics of the constitutional notion of genetic heritage in Brazil, moving the notion of the common use of the people from a private or statist perspective.en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPESpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectBens comunspt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectCommon gooden
dc.subjectBiodiversityen
dc.titleO estatuto jurídico do patrimônio genético no Brasil: abordagem a partir do paradigma do comumpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6762400819943294pt_BR
mtd2-br.author.lattesCOLOMBO, G.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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