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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente 

Brandelli, Ailor Carlos (2021-03-18)
The need for a jurisdiction that effectively contemplates environmental asset protection via its own procedural rite stems from acknowledging that environmental resources are finite, and from perceiving environment has ...
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Entre (in)visibilidade e integração: os desafios socioambientais para estabelecimento da jurisdição indígena no Brasil a partir do movimento constitucionalista latino-americano 

Silva, Thiago dos Santos da (2021-02-20)
Nation, culture, tribe, community are terms to define the identity of a people or society. In Modernity, these feelings of belonging stay closed in the figure of the State, a political institution, under the ideal of ...

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano 

Borile, Giovani Orso (2021-04-08)

O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica 

Reato, Talissa Truccolo (2021-06-18)

A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat 

Cerdotes, Angélica (2021-06-24)
Current?s society is surrounded by complex conflicts involving not only individual rights, but also collective rights. This situation requires a more effective response from the Law for the treatment and resolution of ...
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A incidência do princípio da precaução no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e a judicialização da produção de plantas geneticamente modificadas no Brasil 

Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (2021-11-09)
The Biosafety Law (Law 11.105 of 2005) conferred on the National Technical Commission of Biosafety (CTNBio) the competence to judge and commercially approve the OGMs. One of the guidelines that guide the biosecurity policy ...

Línguas maternas indígenas: etnopolíticas públicas como elemento de sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito 

Utzig, Ângela Irene Farias de Araújo (2021-10-18)
This thesis aims to know to what extent Public Linguistic Ethnopolitics have contributed to the socio-environmental sustainability of the Multiethnic Democratic State of Law in Brazil. It seeks to demonstrate, from a ...

Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável 

La Flor, Martiane Jaques (2021-11-25)
The thesis aims to investigate to what magnitude Real Estate Registries can contribute to environmental sustainability and improvement of the socio-environmental constitutional state through greater publicity of environmental ...

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AutorBorile, Giovani Orso (1)Brandelli, Ailor Carlos (1)Cerdotes, Angélica (1)Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (1)La Flor, Martiane Jaques (1)Reato, Talissa Truccolo (1)Silva, Thiago dos Santos da (1)Utzig, Ângela Irene Farias de Araújo (1)MateriaEnvironmental law (4)Direito ambiental (3)Constitutional law (2)Direito constitucional (2)Environmental protection (2)Proteção ambiental (2)Sustainability (2)Sustentabilidade (2)Ação civil pública (1)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (1)... másFecha
2021 (8)
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