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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano

Borile, Giovani Orso (2021-04-08)

Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental

Araujo, Thiago Luiz Rigon de (2022-06-30)

Informação ambiental juridicamente qualificada e comunicação administrativa : contributo do registro de imóveis às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente

Yendo, Guilherme Masaiti Hirata (2023-12-16)

This S.J.D. dissertation constitutes a scientific investigation into the contribution of the Real Estate Registry, provided through legally qualified environmental information and administrative communication, to state ...