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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente 

Brandelli, Ailor Carlos (2021-03-18)
The need for a jurisdiction that effectively contemplates environmental asset protection via its own procedural rite stems from acknowledging that environmental resources are finite, and from perceiving environment has ...

A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat 

Cerdotes, Angélica (2021-06-24)
Current?s society is surrounded by complex conflicts involving not only individual rights, but also collective rights. This situation requires a more effective response from the Law for the treatment and resolution of ...

O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização 

John, Natacha Souza (2022-07-20)
The main objective of this thesis is to verify the (in)adequacy of the economic instrument, Payment for Environmental Services (PES) to ensure the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. ...
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Informação ambiental juridicamente qualificada e comunicação administrativa : contributo do registro de imóveis às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente 

Yendo, Guilherme Masaiti Hirata (2023-12-16)
This S.J.D. dissertation constitutes a scientific investigation into the contribution of the Real Estate Registry, provided through legally qualified environmental information and administrative communication, to state ...

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AutorBrandelli, Ailor Carlos (1)Cerdotes, Angélica (1)John, Natacha Souza (1)Yendo, Guilherme Masaiti Hirata (1)Assunto
Environmental protection (4)
Proteção ambiental (4)Direito ambiental (2)Environmental law (2)Administração pública (1)Ação civil pública (1)Biotic communities (1)Direito ambiental - Brasil (1)Direito romano (1)Ecossistemas (1)... Ver maisData de publicação2021 (2)2022 (1)2023 (1)Possui arquivo(s)Yes (4)

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