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A consideração do outro em Habermas: uma abordagem sobre a inclusão legal das comunidades nos processos de concessão de licenças ambientais atinente às atividades minerárias para a implementação de um modelo de desenvolvimento econômico pós-extrativista 

Biehl, Jamile Brunie (2020-10-27)
Although there is knowledge that the exploitation of mining activities is important for economic development, the impacts arising from these activities can be truly harmful if they are not accompanied by socio-environmental ...

Línguas maternas indígenas: etnopolíticas públicas como elemento de sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito 

Utzig, Ângela Irene Farias de Araújo (2021-10-18)
This thesis aims to know to what extent Public Linguistic Ethnopolitics have contributed to the socio-environmental sustainability of the Multiethnic Democratic State of Law in Brazil. It seeks to demonstrate, from a ...
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Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública 

Ruver, André Roberto (2023-09-20)
The scenario is that of public safety, the criminal issue, and their implications. Crime rates and feelings of insecurity are permanent agendas for Brazilians and the international community. The conclusion that we have ...

Reflexões jurídicas para a sistematização das fontes de recursos para a regularização fundiária urbana 

Oliveira, Samuel Menezes (2025-02-08)

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AutorBiehl, Jamile Brunie (1)Oliveira, Samuel Menezes (1)Ruver, André Roberto (1)Utzig, Ângela Irene Farias de Araújo (1)Assunto
Política pública (4)
Public policy (4)City planning (1)City planning and redevelopment law (1)Civil rights (1)Deliberative democracy (1)Democracia deliberativa (1)Desenvolvimento sustentável (1)Direito ambiental - Brasil (1)Direito urbanístico (1)... Ver maisData de publicação2020 (1)2021 (1)2023 (1)2025 (1)Possui arquivo(s)Yes (4)

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