Buscar
Itens para a visualização no momento 1-3 of 3
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
(2022-05-24)
The present work analyses of the premises for the construction of the legal institute of the consensual environmental decision involving environmental commons, either in the extrajudicial or judicial scope, from the ...
O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
(2022-07-20)
The main objective of this thesis is to verify the (in)adequacy of the economic instrument, Payment for Environmental Services (PES) to ensure the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. ...