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dc.contributor.advisorCamardelo, Ana Maria Paim
dc.contributor.authorSilva, Teresa Canto
dc.contributor.otherNoschang, Patrícia Grazziotin
dc.contributor.otherStédile, Nilva Lúcia Rech
dc.contributor.otherBerger Filho, Airton Guilherme
dc.date.accessioned2021-03-26T15:26:03Z
dc.date.available2021-03-26T15:26:03Z
dc.date.issued2021-03-25
dc.date.submitted2021-03-03
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/6854
dc.descriptionA presente Dissertação tem por objetivo verificar se a Educação Ambiental em caráter formal e não-formal vem contribuindo para com a questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos no município de Bento Gonçalves. Isto porque, a Lei Federal n. 12.305/2010 (com as alterações da Lei n. 14.026/2020), estabeleceu as diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos e atribuiu aos gestores públicos municipais realizar a correta destinação final dos recicláveis e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos e dos rejeitos. Conforme determina o art. 225 da Constituição Federal de 1988 compete à sociedade como um todo e ao Poder Executivo atuar pela preservação do meio ambiente, logo a questão da segregação dos resíduos sólidos urbanos ainda na fonte é questão primordial para que o governo municipal possa cumprir com as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos ? PNRS. Nesse sentido, a Educação Ambiental pode e deve ser empregada como um instrumento de auxílio na questão da efetivação da gestão dos resíduos sólidos nos municípios, tendo em vista que por meio do conhecimento acerca da importância da preservação do meio ambiente, bem como da participação de toda a sociedade e do Poder Público poderá ser dada a correta destinação dos resíduos gerados no município, garantindo às presentes e às futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado e economicamente sustentável. Dessa forma a presente pesquisa visa verificar a relação entre a Educação Ambiental e a gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves, buscando identificar se efetivamente existe algum tipo de contribuição da Educação Ambiental na questão da gestão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos deste município. Para dar conta de tal objetivo, a pesquisa se caracterizou como básica e se desenvolveu de forma exploratória, lançando mão da análise da legislação ambiental, da doutrina especializada, bem como foram analisadas a legislação e a situação fática do município de Bento Gonçalves, buscando identificar como estão sendo desenvolvidos os trabalhos na questão da Educação Ambiental e na gestão dos resíduos sólidos do município. Depois de realizada a coleta de dados do material selecionado, por meio da pesquisa documental, foi realizada a análise e a interpretação dos dados coletados. Pode-se destacar como principal resultado da pesquisa e de que a Educação Ambiental em caráter formal e não-formal é um importante instrumento para a efetivação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos no município. Os dados coletados demonstraram que a SMED e a SMMAM vêm trabalhando em conjunto na construção da Educação Ambiental como um dos instrumentos da PNRS, no intuito de conscientizar os munícipes sobre a importância da correta segregação dos resíduos ainda na fonte, de forma que contribuam para com o serviço de coleta seletiva. Conforme dados disponibilizados pelo Executivo Municipal cerca de vinte e quatro por cento do lixo coletado anualmente são reciclados e esse resultado se deve a política pública de incentivo a reciclagem e de Educação Ambiental implantada no município. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation aims to verify if Environmental Education taught in formal and non-formal character has been contributing to the solid urban waste management question in Bento Gonçalves. This because the Federal Law n. 12.305/2010 (with the alterations of the Law n. 14.026/2020, established the guidelines to the solid waste management and attributed to the public managers to perform the correct final destination of solid urban recyclables and residues. As determined by the art. 225 of the Federal Constitution of 1998, competes to the society and to the Executive Power to act for preserving the environment, therefore, the issue of segregation of urban solid waste is still fundamental for the municipal government to comply with the determinations of the National Solid Waste Policy. In this sense, Environmental Education can and should be developed as an aid instrument on the issue of effective management of solid waste in municipalities, considering that through the knowledge about the importance of preserving the environment, as well as the participation of the whole society and the Public Power, the correct destination can be given waste generated in the municipality, guaranteeing to present and future generations an ecologically balanced and economically sustainable environment. Thus, this research aims to analyze the relationship between Environmental Education and the management of solid waste in the city of Bento Gonçalves, seeking to identify whether there is actually any type of contribution from Environmental Education in the management of the Municipal Plan for Solid Waste in this municipality. To achieve this objective, the research was characterized as basic and developed in an exploratory way, making use of the analysis of environmental legislation, specialized doctrine, as well as analyzing the legislation and the factual situation of the municipality of Bento Gonçalves, seeking to identify how work is being carried out on the issue of Environmental Education and the management of solid waste in the municipality. After collecting the data from the selected material, through documentary, the analysis and interpretation of the collected data were performed. It can be highlighted with the main research result that Environmental Education in a formal and non-formal character is an important instrument for the implementation of the Solid Waste Management Plan in the municipality. The collected data demonstrated that SMED and SMMAM have been working together on the issue of the dissemination of Environmental Education as one of the instruments of the PNRS, in order to make citizens aware of the importance of the correct segregation of waste still at the source, so that contributes to the selective collection service. According to data available by the Municipal Executive, approximately twenty-four percent of the garbage collected every year is recycled and this result is due to the public policy of encouraging recycling and Environmental Education implemented in the municipality. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectEducação ambiental - Bento Gonçalves (RS)pt_BR
dc.subjectGestão integrada de resíduos sólidos - Bento Gonçalves (RS)pt_BR
dc.subjectPolítica ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectLixo - Eliminação - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectEnvironmental education - Bento Gonçalves (Brazil)en
dc.subjectIntegrated solid waste mangement - Bento Gonçalves (Brazil)en
dc.subjectEnvironmental policy - Brazilen
dc.subjectRefuse and refuse disposal - Legislation - Brazilen
dc.subjectEnvironmental law - Brazilen
dc.titleA educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RSpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteslattes.cnpq.br/0354081523021541pt_BR
mtd2-br.author.lattesSilva, Teresa Canto da.pt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR


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