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dc.contributor.advisorSteinmetz, Wilson Antônio
dc.contributor.authorPegoraro, Sheila
dc.contributor.otherBerger Filho, Airton Guilherme
dc.contributor.otherSubtil, Leonardo de Camargo
dc.contributor.otherAyala, Patrick de Araujo
dc.date.accessioned2021-05-28T11:33:02Z
dc.date.available2021-05-28T11:33:02Z
dc.date.issued2021-05-24
dc.date.submitted2021-04-06
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/7352
dc.descriptionA aceleração de processos que modificam os sistemas naturais e são capazes de comprometer as gerações futuras demanda ações que contribuam à manutenção da qualidade de vida e mitigação dos efeitos negativos desses processos, transplantando para a prática o disposto na Constituição Federal. Em outras palavras, é preciso buscar meios de fazer com que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável, ou seja, atendendo às necessidades atuais sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também possam atender as suas, obedecendo ao duplo imperativo ético da solidariedade entre as gerações. Para isso, são necessários princípios, normas e instrumentos constitucionais e legais eficazes. Nesse contexto, o estudo objetiva analisar o princípio da proibição do retrocesso no âmbito do direito ambiental e suas inter-relações com o princípio da sustentabilidade e com o desenvolvimento sustentável, apresentando-se, mais precisamente, como problema de pesquisa: em que medida o princípio da proibição do retrocesso aplicado à proteção ambiental é capaz de garantir e promover um desenvolvimento baseado na sustentabilidade? Analisaram-se as origens e os conceitos relacionados à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável e suas inter-relações com o meio ambiente, abordando-se o caráter intergeracional dos conceitos e a sua vinculação com o Poder Público. Discorreu-se sobre o princípio da proibição do retrocesso social e ambiental, seu alcance, limites, a possibilidade de restrição ao direito fundamental do meio ambiente e as objeções da doutrina com relação a ele. Ao fim, examinaram-se decisões dos tribunais frente a esses temas, no controle de constitucionalidade difuso, concentrado e no controle de convencionalidade. A pesquisa é de caráter exploratório e o método utilizado é o analítico, tendo por objeto conceitos, normas e casos concretos. A literatura especializada sobre o tema, as fontes do direito e a jurisprudência, constituem os materiais de análise e apoio. Foram coletados dados documentais e bibliográficos, com posterior análise do conteúdo, selecionando, organizando e cotejando os dados e as informações obtidos. Para fundamentar o estudo, foram suscitadas questões doutrinárias, clássicas e atuais, com revisão da literatura sobre o tema, analisados casos concretos e decisões dos tribunais, promovendo-se, o levantamento e seleção dos aspectos relevantes que abrangem o problema de pesquisa. Como conclusão, constatou-se que o princípio da proibição do retrocesso evidencia-se como um instrumento que protege e promove o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, está em consonância com o compromisso intergeracional e contribui para que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável. No entanto, a falta de alguns critérios e parâmetros na sua aplicação resulta, algumas vezes, no seu afastamento, evidenciando-se, em certo grau, sua falta de efetividade. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThe intense acceleration of processes that modify natural systems and are capable of compromising future generations demand actions that contribute to maintaining the quality of life and mitigating the negative effects of these processes, transplanting the provisions of the Federal Constitution into practice. In other words, it is necessary to look for ways to make development happen in a sustainable way, that is, meeting current needs without compromising the possibility that future generations can also meet theirs, obeying the double ethical imperative of solidarity between generations. This requires effective legal principles, rules and instruments. In this context, the study aims to analyze the principle of prohibition of retrogression within the scope of environmental law and its interrelationships with the principle of sustainability and sustainable development, presenting itself, more precisely, as a research problem: to what extent the principle of prohibition of retrogression applied to environmental protection is able to guarantee and promote development based on sustainability? The origins and concepts related to sustainability and sustainable development and their interrelationships with the environment were analyzed, addressing the intergenerational character of the concepts and their link with the Public Power. The principle of the prohibition of social and environmental retrogression was discussed, its scope, limits, the possibility of restriction to the fundamental right of the environment and the objections of the doctrine in relation to it. In the end, court decisions on these issues were examined, in the control of diffuse, concentrated constitutionality and in the control of conventionality. The research is exploratory and the method used is the analytical one, with the object of concepts, rules and concrete cases. The specialized literature on the subject, the sources of law and jurisprudence, constitute the for analysis and supporting materials. Documentary and bibliographic data were collected, with subsequent analysis of the content, selecting, organizing and collating the data and information obtained. To support the study, classic and current doctrinal questions were raised, with a review of the literature on the subject, analyzed concrete cases and court decisions, promoting the survey and selection of relevant aspects that encompass the research problem. As a conclusion, the observation that the principle of the prohibition of retrogression is evident as an instrument that protects and promotes the fundamental right to a balanced environment, is in line with the intergenerational commitment and contributes to the development to occur in a sustainable way. However, the lack of some criteria and parameters in its application sometimes results in its removal, evidencing, in a certain degree, its lack of effectiveness. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectSustainabilityen
dc.subjectSustainable developmenten
dc.subjectFundamental rightsen
dc.titlePrincípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/2170334924555219pt_BR
mtd2-br.author.lattesPEGORARO, Sheilapt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR
local.data.embargo2021-05-25


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