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O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
dc.contributor.advisor | Steinmetz, Wilson Antônio | |
dc.contributor.author | Henz, Bruno Gabriel | |
dc.contributor.other | Derani, Cristiane | |
dc.contributor.other | Ferri, Caroline | |
dc.contributor.other | Souza, Leonardo da Rocha de | |
dc.date.accessioned | 2014-07-04T13:44:47Z | |
dc.date.available | 2014-07-04T13:44:47Z | |
dc.date.issued | 2014-07-04 | |
dc.date.submitted | 2014-03-18 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781 | |
dc.description | O presente estudo tem por escopo a delimitação dos contornos do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o diagnóstico crítico de tensões jurídicas, políticas e filosóficas que obstaculizam a sua concretização. Parte-se do pressuposto de que, no marco normativo da Constituição Federal brasileira, o direito ao ambiente deve ser visto à luz da perspectiva de direito fundamental completo, é dizer, como um feixe de posições jurídicas fundamentais. Nessa senda, constata-se que essa concepção de análise revela-se uma ferramenta analítica adequada para a densificação do conteúdo do direito ao ambiente, porquanto elucida as suas dimensões defensiva e prestacional, contribui para o reconhecimento de deveres ecológicos e de um direito subjetivo ao ambiente sadio e, ainda, esclarece em que medida os particulares estão vinculados ao direito fundamental em apreço. Para além das fronteiras dogmáticas, acrescentam-se reflexões buscadas em outras áreas do saber, à medida que o desconcerto socioambiental de nosso tempo exige que o direito ao ambiente seja visto como algo vivo, aberto, pulsante e dinâmico, que está em permanente (re)construção para enfrentar a complexidade de causas que engendram o atual cenário de crise ecológica. Nesse contexto, a pesquisa contempla, do ponto de vista das tensões jurídicas, hipóteses de colisão do direito ao ambiente com outros direitos fundamentais e limitações ao processo de decisão majoritária; no plano das tensões políticas, especialmente aspectos relacionados às prioridades orçamentárias do Estado, aos conflitos de atribuições entre os poderes e a paradoxos da democracia decorrentes do reconhecimento da normatividade do direito ao ambiente; e, no âmbito das tensões filosóficas, questões atinentes à ética ambiental e crise de vínculo com a natureza, aos efeitos das monoculturas e consequente desperdício de saberes e experiências, todos a envolver o ideal de justiça ambiental. A construção de um direito ao ambiente como um todo é útil para a identificação das referidas tensões e, por conseguinte, fomenta reflexões para que se possa superá-las ou, ao menos, abrandar os seus efeitos. | pt_BR |
dc.description.abstract | The present study aims the delimitation of the outlines of the right to an ecologically balanced environment, as well as the critical diagnosis of legal, political and philosophical tensions which impede its materialization. It is assumed that, in the regulatory framework of the Brazilian Federal Constitution, the right to environment shall be seen in the light of the perspective of the full fundamental right, it is similar to say, as a bundle of fundamental legal positions. In this respect, it is noticed that such analysis conception is revealed as an adequate analytical tool for the densification of the content concerning right to environment, because it elucidates the defensive and provisional dimensions, contributes for the acknowledgment of ecological duties and a right subjective to the healthy environment and, also, it clarifies inasmuch as the people are connected to the right in this instance. Beyond the dogmatic borders, reflections sought in other knowledge fields are added, as the social environment bewilderment o four time demands that the right to environment is seen as something alive, open pulsing and dynamic, which is in permanent (re)construction to face the complexity of causes that engender the present scenario of an ecological crisis. In this context, the research contemplates, from a point of view of legal tensions, collision hypothesis of the right to environment with other fundamental rights and limitations to the process of majority decision; concerning political tensions, specially aspects related to the State budget priorities, the attribution conflicts between the powers and the democracy paradoxes resulting from the acknowledgment of the normativity of the right to environment; and, in the scope of philosophical tensions, issues concerning the environmental ethics and the crises of a bond with nature, to the effects of the monocultures and consequent waste of knowledge and experiences, all involving the ideal of environmental justice. The construction of a right to environment as a whole is useful to identify the so-mentioned tensions and, therefore, foster reflections so that these tensions can be overcome or their outcomes can be softened. | en |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/7730634464025526 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | HENZ, Bruno Gabriel | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |