Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.contributor.advisorLunelli, Carlos Alberto
dc.contributor.authorCerdotes, Angélica
dc.contributor.otherSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.contributor.otherSubtil, Leonardo de Camargo
dc.contributor.otherBertaso, João Martins
dc.contributor.otherSchellenberg, Simone Maria Malucelli Pinto
dc.date.accessioned2021-06-28T14:59:49Z
dc.date.available2021-06-28T14:59:49Z
dc.date.issued2021-06-24
dc.date.submitted2021-03-31
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/8400
dc.descriptionA sociedade atual encontra-se cercada de conflitos complexos envolvendo não só direitos individuais, mas também direitos coletivos. Tal situação exige do Direito uma resposta mais efetiva para o tratamento e resolução das controvérsias jurídicas contemporâneas, assegurando a tutela dos direitos e garantias constitucionais emergentes de um Estado Democrático de Direito que, hodiernamente, já transpôs tal conceituação para "Estado Constitucional Ecológico", "Estado de Direito Ambiental", entre outras que ilustram melhor as lides transindividuais enfrentadas. Assim, o presente trabalho propõe-se a estudar o instituto da mediação como alternativa na resolução dos conflitos ambientais em áreas de preservação, sob a perspectiva da teoria de Luis Alberto Warat (1941 - 2010), referencial teórico-filosófico da pesquisa. Warat trouxe novas perspectivas para o Direito brasileiro: desconstruiu a teoria jurídica e apresentou uma proposta de reflexão interdisciplinar, que busca incorporar ao sistema jurídico aspectos como o amor, afetividade, alteridade e sensibilidade. Desse modo, esta tese doutoral objetiva desvendar os caminhos da mediação transformadora proposta por Warat como uma possibilidade prática para a resolução dos conflitos transmodernos em áreas de preservação. Teoricamente, justifica-se a proposta pela situação de crise na jurisdição estatal, notadamente, na teoria e prática processual, que, no Direito brasileiro, é marcado pela influência do Direito romano, raiz histórica que dificulta a superação do paradigma tradicional do racionalismo processual. A linguagem jurídica ainda se reflete formalista, desde o ensino jurídico nas academias até a atuação dos magistrados na resolução dos conflitos. Warat é pioneiro ao inaugurar no Brasil a carnavalização semiológica, linguística e epistemológica do Direito. Assim, ao aprofundar-se no estudo da mediação transformadora de Warat, transparece a relevância social da tese: a emergência da exploração e proposta de uma alternativa mais adequada ao tratamento dos conflitos ambientais em áreas de preservação e, com isso, a busca pela democratização do processo, oportunizando a participação ativa dos envolvidos no conflito e proporcionando um processo decisório plural, enfatizando o cuidado com o ambiente como um instrumento capaz de promover práticas efetivas de preservação e conservação ecológica. Desse modo, o problema da pesquisa busca responder quais os caminhos para a adoção da mediação waratiana como alternativa para a resolução de conflitos ambientais provenientes da ocupação de áreas de preservação irregulares ou ilegais. Não se buscou aqui confirmar a mera possibilidade de aplicação da teoria, mas, sim, comprovar, por meio do aprofundamento de aplicações práticas, a hipótese inicial - confirmada durante a realização da pesquisa - de que a mediação waratiana, nos conflitos socioambientais em áreas de preservação, é uma alternativa com mais benefícios do que malefícios (e, portanto, adequada e necessária) para a crise vivenciada nessas modalidades de lides. Por meio da pesquisa qualitativa, método de abordagem hermenêutico, método de procedimento monográfico, técnica de pesquisa bibliográfica e documental, notadamente, utilizando-se da base filosófica contida nas teses do autor, para além da teoria, é perceptível que a prática dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) configuram-se em instrumento perceptível para o deslinde das controvérsias ambientais e melhor concretização de políticas públicas ecológicas efetivas. Nesse viés, a afirmação da hipótese de que a visão humanizada, pedagógica e transformadora - baseada na ética do cuidado - da prática da mediação waratiana no Direito brasileiro é o caminho para a proposta constitucional de preservação do ambiente natural para as presentes e futuras gerações, buscando zelar por um desenvolvimento que sustente os recursos naturais indispensáveis para uma vida em sentido integral, e com a participação ativa de todos os envolvidos nesse processo decisório. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractCurrent?s society is surrounded by complex conflicts involving not only individual rights, but also collective rights. This situation requires a more effective response from the Law for the treatment and resolution of contemporary legal disputes, ensuring the protection of the constitutional rights and guarantees emerging from a democratic rule of law which, however, it has already transposed such a concept to the "Ecological Constitutional State", "State of Environmental Law", among others that better illustrate the transindividual dealings faced. Thus, the present work proposes to study the institute of mediation as an alternative in the resolution of environmental conflicts in areas of preservation, from the perspective of Luis Alberto Warat?s theory (1941 - 2010), the theoretical-philosophical referential of the research. Warat brought new perspectives to Brazilian law: he deconstructed legal theory and presented a proposal for interdisciplinary reflection, which seeks to incorporate into the legal system aspects such as love, affectivity, alterity and sensitivity. Thus, this doctoral thesis aims to unveil the paths of transformative mediation proposed by Warat as a practical possibility for the resolution of transmoderns conflicts in preservation areas. Theoretically, the proposal is justified by the crisis situation in the state jurisdiction, notably in procedural theory and practice, which, in Brazilian law, is marked by the influence of Roman law, historical root that makes it difficult to overcome the traditional paradigm of procedural rationalism. The legal language is still formalistic, from the legal education in academies to the performance of magistrates in the resolution of conflicts. Warat is a pioneer in the inauguration in Brazil of the semiological, linguistic and epistemological carnavalization of Law. Thus, in deepening the study of Warat?s transformative mediation, the social relevance of the thesis emerges: the emergence of exploration and the proposal for a more appropriate alternative to the treatment of environmental conflicts in preservation areas and, with this, the search for the democratization of the process, enabling the active participation of those involved in the conflict and providing a plural decision-making process, emphasizing care for the environment as an instrument capable of promoting effective practices of ecological preservation and conservation. Thus, the research problem seeks to answer the ways to adopt Waratian mediation as an alternative to resolving environmental conflicts arising from the occupation of irregular or illegal preservation areas. It was not sought here to confirm the mere possibility of applying the theory, but rather to prove, by deepening practical applications, the initial hypothesis - confirmed during the research - that the Waratian mediation, in socio-environmental conflicts in preservation areas, it is an alternative with more benefits than harms (and, therefore, adequate and necessary) for the crisis experienced in these types of dealings. Through qualitative research, hermeneutic approach method, monographic procedure method, bibliographic and documentary research technique, notably, using the philosophical basis contained in the author's theses, In addition to the theory, it is noticeable that the practice of Conduct Adjustment Terms (known in Brazil by the Portuguese acronym, TACs) are a perceptible instrument for the clarification of environmental controversies and better implementation of effective ecological public policies. In that bias, the assertion of the hypothesis that the humanized view, pedagogical and transformative - based on the ethics of care - of the practice of Waratian mediation in Brazilian law is the way to the constitutional proposal of preservation of the natural environment for present and future generations, seeking to ensure a development that sustains the natural resources indispensable for an integral life, and with the active participation of all those involved in this decision-making process. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectDireito romanopt_BR
dc.subjectWarat, Luis Alberto, 1941-2010pt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectEnvironmental protectionen
dc.subjectRoman lawen
dc.titleA mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Waratpt_BR
dc.typeTesept_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4357161984817657pt_BR
mtd2-br.author.lattesCERDOTES, A.pt_BR
mtd2-br.program.nameDoutorado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR


Ficheros en el ítem

Thumbnail
Thumbnail

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem