A política de saúde: os impactos da Emenda Constitucional 95 na vida dos brasileiros
Resumo
O presente estudo é um Trabalho de Conclusão de Curso cujo tema central é A política de Saúde e os principais impactos da Emenda Constitucional (EC) 95 na vida dos brasileiros. O problema proposto neste trabalho diz respeito aos impactos e consequências do desmonte do público por meio da EC 95 na política de saúde. O principal objetivo é Explicitar a política de saúde e os principais impactos da Emenda Constitucional 95 na vida dos brasileiros. Para compreender o objeto de estudo do presente trabalho, foi utilizado o Método Materialista Dialético, destacando as categorias totalidade, contradição e historicidade, e a partir delas foi discutida a construção da política de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), seus limites e desafios, a concepção ampliada de saúde em articulação aos condicionantes e determinantes sociais. Além disso, foi apresentada a Emenda Constitucional 95, contextualizando com o desmonte público e a contrarreforma do Estado, buscando mostrar as conexões e contradições históricas que explicam a realidade atual da política de saúde brasileira. Foram utilizadas as pesquisas documental e bibliográfica para coletar e analisar os dados referentes ao objeto de estudo. Com a construção do trabalho foi possível verificar que a luta por uma saúde pública universal e de qualidade sempre caminhou em conjunto com a luta pela democracia. Mesmo com a implantação do SUS, sua operacionalização teve e tem desafios a serem superados, como a discussão sobre os modelos de atenção à saúde e de financiamento. Do ponto de vista do conceito ampliado de saúde, é necessário debater sobre os condicionantes e determinantes sociais para compreender o processo saúde-doença e, consequentemente os modelos assistenciais que estão em disputa no campo da saúde. Articulado a isso, está a disputa pelo orçamento público, que no Brasil sempre existiu e é mais um episódio da luta de classes presente. A aprovação da Emenda Constitucional 95 demonstra a tentativa de repassar maior parte do fundo público ao capital e abrir novos mercados de serviços, com o que deveria ser direito. Por estes fatores, a participação social é elemento essencial na busca para que o dinheiro público seja destinado para suprir as necessidades da maioria, seja de saúde ou demais fatores fundamentais a vida humana. [resumo fornecido pelo autor]
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