A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Data
2022-04-05Autor
Schenkel, Sabrina
Orientador
Berger Filho, Airton Guilherme
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A presente dissertação tem por objetivo investigar as hipóteses de que o condomínio de lotes pode vir a ser responsabilizado civilmente por danos ambientais ocorridos nas unidades privativas autônomas. Utilizando o método de abordagem hipotético dedutivo, após aprofundar a pesquisa sobre os condomínios de lotes, sua natureza e função nas cidades, a dissertação analisa a responsabilidade civil ambiental, apontando sua função na sociedade e os princípios informativos na atualidade. Em seguida, enfoca no poluidor indireto e no tratamento conferido ao nexo de causalidade pela doutrina jurídica e pela corte superior brasileira, destacando, ainda, as causas excludentes de responsabilização civil ambiental do terceiro. Ao final, destacam-se as dimensões e as peculiaridades que desafiam as regras tradicionais da responsabilidade civil ambiental frente ao poluidor indireto e às dificuldades decorrentes da comprovação da causalidade ambiental. O trabalho sugere, ao enfrentar a problemática, uma ampliação dos conceitos de nexo causal frente à incorporação de elementos materiais e processuais como forma de compreender o tema proposto e resolver o problema de pesquisa. [resumo fornecido pelo autor]