Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
Resumo
Esta dissertação teve como tema a relação entre Desastre, Mobilidade Humana e Direito. A fim de melhor compreender a intersecção entre esses pontos, a pesquisa focou na observação do fenômeno das migrações, sua relação com os desastres e a assimilação dessa realidade pela legislação migratória e de proteção e defesa civil no Brasil. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar em que medida o arcabouço normativo brasileiro em matéria de migrações e proteção e defesa civil protege as pessoas em mobilidade humana em decorrência de desastres. Para apresentar os resultados do estudo, a dissertação foi dividida em dois capítulos. O primeiro está intitulado ?Relações entre migrações, deslocamentos, mobilidade humana e desastres?. Com reflexões introdutórias e abordagem contextual e conceitual, observa as relações entre mobilidade humana e desastres; conceitua as diferentes categorias de migrações, deslocamento, migração voluntária e migrações forçadas, a fim de pontuar algumas categorizações existentes. Apresenta, também, algumas razões para o deslocamento, como degradação ambiental, mudança climática e, principalmente, os casos de desastres. Destaca as orientações internacionais a respeito de migração e desastre; propõe-se a conhecer as causas da mobilidade humana na América Latina e sua relação com os desastres. No segundo capítulo, denominado "Governança Migratória no Brasil em face aos Desastres", voltado ao enfrentamento do problema no contexto nacional, foram examinados e analisados os desastres ocorridos nos estados brasileiros e os impactos na mobilidade humana. Também, apresenta as principais deficiências em termos de proteção e tutela jurídica das pessoas em mobilidade humana em decorrência de desastres, com a pretensão de elucidar as principais deficiências na proteção do Estado sobre as migrações e desastre. Por fim, expõe-se uma reflexão sobre a possibilidade de aprimoramento da política pública de proteção e defesa civil e da governança migratória, em face da necessidade de tutela do direito dos deslocados por desastres. Quanto à forma de abordagem, tratou-se de uma pesquisa qualitativa, cuja finalidade foi a de explorar a significância atribuída às realidades das migrações e dos deslocamentos humanos. Em relação aos objetivos, tratou-se de uma pesquisa exploratória, uma vez que visou aproximar mais o pesquisador sobre o estudo dos desastres, bem como pesquisa explicativa, pois buscou elucidar os fatores que determinam a ocorrência do fenômeno migratório. O Brasil não possui regulamentação para aqueles que se deslocam por questões ambientais, climáticas e desastres, seja para os fluxos internacionais e/ou internos. Entende-se que há deficiência na acolhida e integração local, bem como violação dos direitos humanos e ausência de políticas públicas adequadas e eficientes. Assim, enfatiza-se que a articulação entre os diferentes atores na proteção e defesa civil demanda aprimoramento. Além disso, a ampliação e construção de espaços de diálogo e medidas de integração, em constantes programas de educação, é fundamental reconhecer os deslocamentos internos no Brasil, a partir da implementação de políticas públicas efetivas, ampliação e adaptação de instrumentos normativos vigentes, Estatutos de Migração, Refúgio e Ambiental. [resumo fornecido pelo autor]