Mestrado Acadêmico em Direito
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- A zona costeira urbana brasileira: uma análise acerca da relação do homem com a natureza e da regulamentação em razão da função socioambiental(2020-02-25) Almeida, Juliana Cainelli de; Rech, Adir Ubaldo; Freitas, Juarez; Berger Filho, Airton Guilherme; Gullo, Maria Carolina RosaO presente estudo tem por escopo exame das questões afetas à zona costeira urbana, realizando uma análise acerca da relação do homem com a natureza e a regulamentação decorrente da função socioambiental. Busca-se analisar, sobretudo, a formação das cidades e a sustentabilidade das ocupações do meio urbano para que seja possível transformar a zona costeira urbana em espaço para o desenvolvimento de cidades litorâneas sustentáveis. Definir qual a legislação aplicável à zona costeira urbana brasileira, tanto as que tratam de matéria puramente ambiental, quantos as específicas do gerenciamento costeiro. Observar de que modo o zoneamento pode ser eficaz frente aos atuais desafios da área. Ainda, objetiva-se entender a função socioambiental como fator determinante para a regularização da zona costeira urbana, determinando o uso e a ocupação, inclusive no estado do Rio Grande do Sul. Por fim, analisa-se o caso concreto da Praia Grande, no município de Torres, onde quiosques localizados em praia urbana classe C estão em vias de ser demolidos. O método aplicado é o hipotético dedutivo, com análise da legislação ambiental e urbanística, assim como da doutrina, artigos científicos, e jurisprudência correspondente à zona costeira urbana, por conseguinte, utiliza-se a técnica de estudo de caso.