Desoneração da folha de pagamento : estudo de caso do impacto financeiro causado em uma empresa do setor moveleiro e uma empresa do setor plástico
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Autore
Quaranta, Mariana Bastos
Orientador
Nicolodi, Nilton Kleber
Metadata
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O governo criou o Plano Brasil Maior, com a finalidade de sustentar o crescimento econômico do país. Através de medidas importantes para atingir seus propósitos, o governo anunciou a desoneração da folha de pagamento. A Lei principal da desoneração da folha de pagamento é a Lei 12.546/2011. Com a desoneração, o governo estima reduzir o custo da mão de obra, elevar a produção de produtos nacionais e ampliar as vendas do país no comércio exterior. A desoneração propõe a substituição dos 20% de INSS patronal recolhido pela folha de pagamento, para um percentual de 1% ou 2% sobre o faturamento da empresa. O presente trabalho busca avaliar quais os impactos financeiros ocorridos pela desoneração da folha de pagamento. Para a realização deste trabalho, é elaborado um estudo de caso em uma empresa do setor moveleiro e em uma empresa do setor plástico. Para o desenvolvimento do trabalho, foram utilizados conceitos de contribuição previdenciária patronal, folha de pagamento, décimo terceiro, férias, GFIP e desoneração da folha de pagamento. No capítulo que trata da desoneração, é apresentada a forma de cálculo da contribuição previdenciária patronal para as empresas que se enquadram na Lei. A aplicação dos critérios previstos na legislação com os dados disponibilizados pelas empresas do estudo de caso permitiu concluir que a desoneração gerou economia para ambas as empresas; no entanto, não causou um impacto financeiro significativo, se comparado com a folha de pagamento e o faturamento das empresas (sic).