Os agrotóxicos e o meio ambiente : uma abordagem a partir do direito humano à alimentação adequada
Abstract
Os impactos causados ao meio ambiente pelo uso inadequado de agrotóxicos na produção
agrícola brasileira, sob a perspectiva da concretização do direito humano à alimentação
adequada, constituem o tema central deste trabalho. Investigou-se em que medida a
degradação ambiental relacionada ao uso de agrotóxicos prejudica a concretização do direito
humano à alimentação. Diante dos altos índices de resíduos de agrotóxicos nos alimentos
produzidos no Brasil, pode-se afirmar que seu uso excessivo ou inadequado compromete a
concretização desse direito fundamental, sujeitando os consumidores à ingestão de um
indesejado coquetel de substâncias químicas, potencialmente nocivas à saúde humana.
Contudo, não é apenas o uso inadequado de agrotóxicos que traz consequências prejudiciais,
já que mesmo a utilização conforme as especificações do fabricante não é segura,
considerando o desconhecimento das consequências a longo prazo da ingestão alimentar de
seus resíduos. Questiona-se então o próprio paradigma agrícola atual, de exploração intensiva
dos recursos naturais, cultivo de sementes geneticamente modificadas, predomínio de
monocultivos e ampla utilização de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Nesse contexto, a
relevância da agricultura familiar para a segurança alimentar ficou evidenciada, já que
responde por parcela decisiva da produção de alimentos para consumo interno. Além disso, os
agricultores familiares tendem a uma atividade produtiva mais responsável em relação aos
recursos naturais, com menor utilização de agrotóxicos. A permanência dessas pessoas no
campo também é essencial para conter o fluxo de êxodo rural, fator responsável pela geração
de pobreza urbana e novas situações de insegurança alimentar. Revelam-se imprescindíveis os
incentivos governamentais à agricultura familiar e às práticas agrícolas ecológicas, que se
antecipam como alternativas viáveis para uma produção de alimentos que garanta segurança
alimentar e nutricional, além de se mostrarem socialmente mais justas.