Zoneamento ambiental e planejamento de bacias hidrográficas : estudo de caso - do local (Arroio Barracão, no município de Bento Gonçalves/RS) ao regional (região metropolitana da Serra Gaúcha)
Resumo
A crescente urbanização das cidades ocasionou a deterioração ambiental e prejudicou muitos cursos de água que abastecem a população. A importância da temática reside em demonstrar que as cidades crescem rapidamente, sem planejamento adequado, deteriorando as bacias hidrográficas com usos incompatíveis e, que embora se tenha amplo conhecimento sobre a problemática mundial sobre a escassez dos recursos hídricos, que mesmo protegidos por leis brasileiras avançadas, no quesito ambiental, acaba-se por repetir atitudes oportunistas que prevalecem sobre as questões ambientais. Esta situação ocorre em nível local, de uma única cidade, perpassando os horizontes do território e vai ao encontro de outras cidades vizinhas, que pelo mesmo motivo de um acelerado processo de crescimento criam um eixo de conurbação mesclando territórios e tendo entre si problemas comuns que devem ser resolvidos em escala regional. Faz-se necessário a aplicação de instrumentos legais de implantação eficaz como é o Zoneamento Ambiental que reconhece o valor de cada parte do território atribuindo-lhe um uso correto e planejado, voltado à sustentabilidade de toda uma região. Inicia com uma reflexão sobre a construção das cidades e seus espaços fragmentados distantes da tão aclamada bandeira da sustentabilidade, reportando-se ao estudo de caso, local, que nasce na Microbacia Urbana do Arroio Barracão, no município de Bento Gonçalves, narrando sua descoberta como bacia hidrográfica e sua importância como contribuinte para abastecimento humano. Versa sobre as leis de proteção ambiental e os Planos Diretores, que regulam o uso do solo, reconhecendo potenciais e restrições para ocupação, mas que na prática o comando destas áreas e definições de uso do solo está na mão da especulação imobiliária, gerando o desrespeito em relação à proteção das microbacias hidrográficas urbanas. Demonstra também que as bacias hidrográficas ultrapassam limites geográficos de um município e o que os usos do solo situado a montante da captação, em um município vizinho, podem contribuir com impactos negativos de grandes proporções no manancial. Por fim, apresenta uma pesquisa sobre regiões metropolitanas e a questão de competências para governança, retratando o diagnóstico da situação atual, através da análise das legislações municipais dos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Conclui pela necessidade urgente de implantação de um instrumento jurídico de alcance regional eficaz, o Zoneamento Ambiental, para planejar a proteção das bacias hidrográficas de toda a região, preservando, desta maneira, os recursos hídricos que ultrapassem fronteiras municipais, para toda geração futura.