O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
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Data
2014-07-04Orientador
Steinmetz, Wilson Antônio
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O presente estudo tem por escopo a delimitação dos contornos do direito ao ambiente
ecologicamente equilibrado, bem como o diagnóstico crítico de tensões jurídicas, políticas e
filosóficas que obstaculizam a sua concretização. Parte-se do pressuposto de que, no marco
normativo da Constituição Federal brasileira, o direito ao ambiente deve ser visto à luz da
perspectiva de direito fundamental completo, é dizer, como um feixe de posições jurídicas
fundamentais. Nessa senda, constata-se que essa concepção de análise revela-se uma
ferramenta analítica adequada para a densificação do conteúdo do direito ao ambiente,
porquanto elucida as suas dimensões defensiva e prestacional, contribui para o
reconhecimento de deveres ecológicos e de um direito subjetivo ao ambiente sadio e, ainda,
esclarece em que medida os particulares estão vinculados ao direito fundamental em apreço.
Para além das fronteiras dogmáticas, acrescentam-se reflexões buscadas em outras áreas do
saber, à medida que o desconcerto socioambiental de nosso tempo exige que o direito ao
ambiente seja visto como algo vivo, aberto, pulsante e dinâmico, que está em permanente
(re)construção para enfrentar a complexidade de causas que engendram o atual cenário de
crise ecológica. Nesse contexto, a pesquisa contempla, do ponto de vista das tensões jurídicas,
hipóteses de colisão do direito ao ambiente com outros direitos fundamentais e limitações ao
processo de decisão majoritária; no plano das tensões políticas, especialmente aspectos
relacionados às prioridades orçamentárias do Estado, aos conflitos de atribuições entre os
poderes e a paradoxos da democracia decorrentes do reconhecimento da normatividade do
direito ao ambiente; e, no âmbito das tensões filosóficas, questões atinentes à ética ambiental
e crise de vínculo com a natureza, aos efeitos das monoculturas e consequente desperdício de
saberes e experiências, todos a envolver o ideal de justiça ambiental. A construção de um
direito ao ambiente como um todo é útil para a identificação das referidas tensões e, por
conseguinte, fomenta reflexões para que se possa superá-las ou, ao menos, abrandar os seus
efeitos.