O avanço neoliberal e o desmonte das políticas sociais: a judicialização como forma de garantir o acesso aos direitos sociais
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2021-02-26
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema delimitado o avanço neoliberal e o desmonte das políticas sociais: a judicialização como forma de garantir o acesso aos direitos sociais. Delimitou-se como problema de pesquisa a busca por desvendar quais elementos impactam/corroboram para a judicialização como alternativa de acesso dos direitos sociais. Posto isso, definiu-se como objetivo geral analisar os entraves que determinam a judicialização para o acesso aos direitos sociais. O método que ancorou a pesquisa realizada é o dialético crítico, sendo utilizada a abordagem qualitativa com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Portanto, o presente trabalho está dividido em dois capítulos, além da introdução e considerações finais. No primeiro grande capítulo faz-se um resgate acerca da construção dos direitos sociais e seu avanço no decorrer da trajetória brasileira, bem como as interfaces na efetivação destes direitos e as dificuldades que permeiam para que a população possa acessá-los. A delimitação temporal para o estudo do tema dos direitos sociais, pautou-se com a promulgação da primeira carta constitucional em 1824 até 2019. No segundo capítulo, discute-se acerca do avanço neoliberal e seus impactos na construção e efetivação das políticas sociais. Além disso, problematiza quanto à judicialização como alternativa para acessar direitos, bem como a interfaces na efetivação da intersetorialidade na viabilização de acesso a estes direitos. O período que delimitou-se foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. A finalidade é, portanto, a partir da trajetória dos direitos sociais, compreender os entraves que conduzem à judicialização para acessá-los, e a intersetorialidade como alternativa para viabilizá-los. Destaca-se que as problematizações apresentam possibilidades na construção de um trabalho coletivo entre os profissionais das políticas sociais e a classe trabalhadora como um todo, que vise o enfrentamento com o capital e o desmonte neoliberal, objetivando o acesso aos direitos. [resumo fornecido pelo autor]