Nanotecnologia e segurança alimentar : a tutela do direito do consumidor e do meio ambiente diante dos riscos

dc.contributor.advisorAtz, Ana Paula
dc.contributor.authorCardoso, Yhury Matos Figueirêdo
dc.contributor.otherSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.contributor.otherDalsotto, Lucas Mateus
dc.contributor.otherWeyermuller, André
dc.date.accessioned2026-10-21T12:43:18Z
dc.date.issued2026-10-21
dc.date.submitted2026-08-27
dc.descriptionCom o avanço da tecnologia buscando meios de atender às necessidades dos consumidores, os fornecedores buscam meios de inovar seus processos de produção. Com o advento das nanotecnologias e suas diversas implantações, surgiu o anseio de analisar como essa inovação é aplicada dentro das indústrias de alimentos em diferentes etapas da cadeia produtiva, desde o cultivo até a composição, conservação e embalagem dos produtos. Embora apresentem potenciais benefícios econômicos, nutricionais e ambientais, as propriedades específicas dos materiais em nanoescala também suscitam incertezas científicas quanto aos seus efeitos sobre a saúde humana e o equilíbrio ambiental. Nesse contexto, esta dissertação analisa as normas brasileiras e eventuais lacunas e como a ausência de informação sobre aplicação de nanotecnologias nos alimentos agrava a vulnerabilidade do consumidor e os possíveis efeitos no meio ambiente, bem como investiga a possibilidade de o direito à informação fundamentar medidas precaucionais, especialmente a rotulagem. Adota-se o método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa qualitativa e exploratória, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico, análise de dados técnicos, legislação, documentos regulatórios e decisões judiciais. Também são examinadas experiências relacionadas à rotulagem de organismos geneticamente modificados no Brasil e de nanomateriais na União Europeia, além das informações disponibilizadas no rótulo de suplemento alimentar comercializado com a expressão ?Nano?. Os resultados demonstram que a legislação geral de proteção do consumidor e do meio ambiente fornece fundamentos para a aplicação dos princípios da informação e da precaução, mas não disciplina adequadamente as particularidades dos nanoalimentos. A simples utilização da expressão ?nano? no rótulo não permite ao consumidor compreender qual elemento se encontra em nanoescala, a função desempenhada pela tecnologia e os possíveis riscos associados ao produto. Conclui-se que o dever de informação deve constituir parâmetro central para a construção de um marco regulatório dos nanoalimentos, integrado à definição técnica e jurídica desses produtos, à avaliação de segurança, à rotulagem, à rastreabilidade, ao monitoramento, à fiscalização e à responsabilização dos fornecedores. A ESG e o compliance ambiental podem contribuir para a gestão empresarial dos riscos, mas não substituem normas jurídicas obrigatórias destinadas à proteção do consumidor e do meio ambiente. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractAs technology advances to meet consumer needs, suppliers seek ways to innovate their production processes. With the advent of nanotechnology and its diverse applications, there has arisen a desire to analyze how this innovation is applied within the food industry across various stages of the supply chain?from cultivation to product composition, preservation, and packaging. Although they offer potential economic, nutritional, and environmental benefits, the specific properties of nanoscale materials also raise scientific uncertainties regarding their effects on human health and environmental balance. In this context, this dissertation analyzes Brazilian regulations and potential gaps, examining how the lack of information regarding the application of nanotechnology in food exacerbates consumer vulnerability and potential environmental impacts. It also investigates whether the right to information can serve as a basis for precautionary measures, particularly labeling. The study adopts the hypothetical-deductive method through qualitative, exploratory research, utilizing a literature review and an analysis of technical data, legislation, regulatory documents, and court rulings. It also examines experiences regarding the labeling of genetically modified organisms in Brazil and nanomaterials in the European Union, as well as information provided on the labels of dietary supplements marketed with the term "Nano." The results demonstrate that general consumer protection and environmental legislation provide a basis for applying the principles of information and precaution but do not adequately address the specificities of nano-foods. The mere use of the term "nano" on a label does not allow the consumer to understand which element is at the nanoscale, the function performed by the technology, or the potential risks associated with the product. The study concludes that the duty to provide information must be a central parameter in constructing a regulatory framework for nano-foods one integrated with the technical and legal definitions of these products, safety assessments, labeling, traceability, monitoring, oversight, and supplier liability. ESG and environmental compliance can contribute to corporate risk management, but they do not replace mandatory legal standards aimed at protecting consumers and the environment. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.identifier.citationCardoso, Yhury Matos Figueirêdo
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15966
dc.language.isopt
dc.language.isoen_US
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectNanotecnologiapt_BR
dc.subjectSegurança alimentarpt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectConsumer protectionen
dc.subjectNanotechnologyen
dc.subjectFood securityen
dc.subjectRight to informationen
dc.titleNanotecnologia e segurança alimentar : a tutela do direito do consumidor e do meio ambiente diante dos riscos
dc.typeDissertação
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/3476451336681690
mtd2-br.author.lattesCARDOSO, Y. M. F.
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sul
mtd2-br.program.nameMestrado em Direito - Torres

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação_Yhury Matos Figueirêdo Cardoso.pdf
Tamanho:
1.04 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação Yhury Matos Figueirêdo Cardoso.pdf
Tamanho:
458.86 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Campus-Sede

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130
CEP 95070-560 - Caxias do Sul

Todos os campi - Como chegar

Central de Atendimento

Youtube

© 2001-2025 Universidade de Caxias do Sul. Todos os direitos reservados

Youtube