A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal

Salvi, Leonardo Baldissera

A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal

dc.contributor.advisor	Pomnitz, Pedro Francisco Fernandes
dc.contributor.author	Salvi, Leonardo Baldissera
dc.contributor.other	Rigon, Bruno Silveira
dc.contributor.other	Vargas, Róbson de
dc.date.accessioned	2023-03-09T16:24:52Z
dc.date.available	2023-03-09T16:24:52Z
dc.date.issued	2022-12-13
dc.date.submitted	2022-12-09
dc.description	Estudo crítico da confissão realizada pelo acusado como pressuposto objetivo para realização do acordo de não persecução penal, debatendo sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias - medida suspensa em face da decisão do Ministro Luiz Fux em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305). O trabalho debaterá acerca da confissão, sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias, o status do acusado em face do princípio da presunção de inocência e as consequências em caso de quebra do acordo homologado, utilizando-se de análise qualitativa da doutrina processual penal e constitucional. Com isso, objetiva-se analisar a exigência da confissão no acordo de não persecução penal como pressuposto objetivo para oferta do acordo pelo Ministério Público e homologação do Judiciário. Deste modo, conclui-se que a confissão é desnecessária para a oferta do acordo e, em que pese superado esse pressuposto, a implementação do Juiz de Garantias é indispensável para manter a imparcialidade do julgador. [resumo fornecido pelo autor]	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ucs.br/11338/11724
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Persecução penal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Confissão (Direito)	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade (Direito)	pt_BR
dc.subject	Juízes - Decisões	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.aprovaaluno.publicacao	s
local.aprovadocente.publicacao	s
local.aptidao	continuidade, divulgacao-institucional
local.nota	10,00
local.observacao
mtd2-br.advisor.instituation	Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário de Guaporé - CGUA	pt_BR
mtd2-br.campus	Campus Universitário de Guaporé	pt_BR
mtd2-br.program.name	Bacharelado em Direito	pt_BR

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