Análise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência
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2018
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Mendes, Marlova Jaqueline Macedo
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A presente monografia visa analisar o crime de abandono de incapaz, que prevê o amparo e proteção a pessoas incapazes de zelarem pela sua vida e segurança em decorrência do abandono, sendo elas, crianças ou àqueles com alguma deficiência, podendo ser meramente física ou acometido por doença mental, originado pelo sujeito ativo que possuía o dever de preservar sua segurança. Abordando os aspectos conceituais, históricos e legais sobre o delito, bem como os motivos e consequências que o abandono pode causar, e suas características próprias que o diferenciem de outros crimes de perigo. A lei pune ao sujeito que deixar de assistir a pessoa incapaz, onde o mesmo tem o dever de cuidado e proteção. Nos resultados obtidos, frente ao estudo, verificou-se que é fundamental a ação conjunta da família, Estado e sociedade a fim de viabilizar os instrumentos de defesa e garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais das crianças e das pessoas portadoras de necessidades especiais, afastando-se as situações de abandono (sic).