O impacto das Leis 11.769/2008 e 13.278/16 nos anos iniciais da rede municipal de ensino no município de Bento Gonçalves
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2019
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A lei 11.769/2008 e posteriormente, a 13.278/16, garantem o ensino da música nas escolas da educação básica, porém são necessárias algumas mudanças para que de fato a música possa ser contemplada no currículo escolar, pois sabe-se que até o presente momento a educação musical não está acontecendo de forma efetiva em todas as escolas. Este trabalho visa compreender os impactos da legislação e quais são as políticas públicas que estão sendo implementadas para que a música esteja presente no currículo dos anos iniciais da rede municipal de educação de Bento Gonçalves. O trabalho está dividido em três partes, apresentando um breve histórico da legislação brasileira sobre a educação musical, a descrição da metodologia utilizada para a realização do trabalho e a análise de dados obtidos. A partir dos dados analisados foi constatado que o ensino de música nos anos iniciais das escolas da rede municipal de ensino de Bento Gonçalves acontece em apenas algumas instituições e ainda está distante do que prevê a legislação vigente, fazendo-se necessário mais planejamento e investimentos nesta área (sic).