A justiça restaurativa como uma nova sistemática aplicada à resolução dos conflitos na esfera penal
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2018
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Este estudo analisa a Justiça Restaurativa, nova sistemática de resolução dos conflitos que compreende o crime e a justiça sob outra dimensão. Ela rompe com a visão retributiva de crime, que o concebe como uma ofensa ao Estado, uma desobediência à norma penal, onde o culpado pelo fato delituoso precisa ser punido, mediante a aplicação de uma pena, pois compreende que os conflitos precisam ser solucionados através do envolvimento da vítima, do ofensor, de seus familiares e da comunidade que estão inseridos, buscando atender as necessidades de todos os envolvidos e responsabilizar aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o cometimento do dano. Inúmeros projetos e programas que utilizam as práticas restaurativas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, evidenciam sua condição de complementação ao sistema penal vigente, mas também como uma alternativa a este sistema. Por meio da análise da revisão bibliográfica buscou-se analisar a eficiência e aplicabilidade da Justiça Restaurativa no âmbito do sistema penal vigente (sic).